Terá início nesta segunda-feira (10/05) a segunda etapa do mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação?, no Fórum Clóvis Beviláqua. Essa fase será destinada a processos relativos à cobrança de multas de trânsito, em tramitação nas seis varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua. Foram agendadas, até a próxima sexta-feira (14/05), de 9 às 17 horas, cerca de quatro mil audiências de conciliação entre a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) e devedores de multas.
Segundo o juiz coordenador do mutirão, Francisco Bezerra Cavalcante, cada Vara contará com três conciliadores que conduzirão as audiências, com duração prevista de 15 minutos cada. Ele explica que o objetivo é favorecer o acordo entre as partes, contribuindo para a redução do acúmulo de processos nas Varas. ?Buscamos disseminar a cultura da conciliação como meio eficiente de solução de conflitos?, defendeu.
Para estimular os acordos, a AMC vai oferecer vantagens aos devedores que desejarem quitar suas dívidas. De acordo com o coordenador jurídico da AMC, Francisco Deusito de Souza, alguns dos benefícios terão desconto de 20% no pagamento à vista ou opção de parcelamento em até três vezes, com parcelas mínimas de R$ 40,00, além da dispensa dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. A procuradoria da AMC deverá emitir, no próprio local, os boletos necessários ao pagamento da dívida conciliada.
Mutirões
O mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação? é uma iniciativa do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, através da Resolução nº 03, aprovada em sessão do Tribunal Pleno em 4 de fevereiro deste ano e publicada no Diário da Justiça do dia 9 do mesmo mês.
Na primeira fase do mutirão, de 03 a 07 de maio, foram realizadas audiências de conciliação referentes a processos de investigação de paternidade, em tramitação nas 17 Varas de Família da Comarca de Fortaleza. Essas Varas também participam do encerramento do mutirão, na última semana de maio, com a realização de 850 audiências de processos de interdição.