01.08.2010
A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 20 candidaturas no país. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos, até agora foram 10. A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais.
No Ceará na última terça-feira (27), o registro da candidatura do deputado estadual Sineval Roque foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por quatro votos contra dois. A impugnação, concedida pelo Ministério Público Eleitoral, foi fundamentada em decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou desaprovadas contas de gestão do candidato, quando prefeito de Antonina do Norte, por contratar servidores sem concurso público.
Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).