A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nesta sexta-feira (27/06), às 10 horas, o encerramento do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos. A solenidade ocorrerá no auditório da instituição e será presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, diretor da Escola.

Na oportunidade, os juízes que obtiveram frequência e aproveitamento satisfatórios, receberão os certificados de conclusão. O curso teve duração total de 480 horas/aula, das quais 100 foram de disciplinas teóricas a distância, 180 de disciplinas teórico-presenciais e 200 de prática judicial.

A capacitação foi credenciada em abril do ano passado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 92/2013; e revalidada pela mesma instituição em maio deste ano, conforme Portaria nº 024/2014, publicada no Diário da Justiça da União. A programação do curso foi referendada pelo Órgão Especial do TJCE em 19 de setembro de 2013.

Do total de participantes, 35 foram empossados juízes substitutos pelo Tribunal de Justiça no dia 4 de julho de 2013, durante sessão do Órgão Especial, conduzida pelo chefe da Corte de Justiça estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

VITALICIAMENTO

O curso também é obrigatório no processo de vitaliciamento, de acordo com o art. 93, IV da Constituição Federal; o art. 157, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 12.342/94); bem como os atos normativos editados pela Enfam. A vitaliciedade é uma das garantias constitucionais do juiz, após dois anos na função de efetivo exercício na carreira.