A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o próximo dia 17 de outubro, inscrições de juízes para o Curso de Aperfeiçoamento em Mandado de Segurança, que ocorrerá nos dias 18 e 19 deste mês. A capacitação será ministrada pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O treinamento tem o objetivo de promover a discussão em torno de questões relativas às recentes mudanças ocorridas no Mandado de Segurança, sobretudo diante da edição da Lei Federal nº 12.016/09. “Aspectos Gerais do Mandado de Segurança”, “Aspectos Processuais do Mandado de Segurança”, e “Aspectos controversos do Mandado de Segurança” serão as três temáticas desenvolvidas.

Com carga horária de 15h/a, o curso oferta 60 vagas, sendo 16 reservadas para a magistratura estadual. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail esmec@tjce.jus.br. As aulas serão ministradas na noite da sexta-feira (18/10) e manhã e tarde do sábado (19/10), na sede da Esmec.

O mandado de segurança é um instituto criado pelo Direito Brasileiro, sem correspondência perfeita no Direito Comparado, que vem sendo desenvolvido ao longo das últimas décadas e inserido entre as garantias fundamentais do ordenamento jurídico constitucional brasileiro.

O desembargador Alexandre Câmara é professor de Direito Processual Civil em várias instituições, entre elas, a Escola Superior da Magistratura do Rio (Emerj). Também é autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil.

A capacitação será ministrada em parceria com o Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio), na modalidade presencial.

SERVIÇO:

Mais Informações: (85) 3492-9100 ou (85) 3492-9114 ou (85) 3492-9138 ou pelos e-mails esmec@tjce.jus.br e jurisdictio@jurisdictio.com.br