O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, nessa segunda-feira (15/06), as unidades do Interior que integrarão o 2º ciclo de migração de processos e procedimentos da área criminal do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A etapa dá continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do PJe.

A migração ocorrerá entre os dias 10 e 12 de julho de 2026, abrangendo unidades vinculadas ao 3º e ao 4º Núcleos Regionais de Custódia e Garantias. Os detalhes constam na Portaria nº 1336/2026, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). Confira AQUI.

A migração geral do acervo processual do SAJ para o PJe está ocorrendo de forma gradual, sendo organizada em ciclos. O primeiro já está em andamento nos 1º e 2º Núcleos Regionais de Custódia e Garantias, conforme definido na Portaria nº 715/2026. O documento estabelece o período de 19 a 21 de junho de 2026 para essa etapa inicial. Os demais ciclos serão divulgados posteriormente, por meio de calendário próprio.

 

SAIBA MAIS

 

A expansão do PJe para a área criminal marca uma nova etapa da modernização do Judiciário cearense, com a implantação dos fluxos processuais em unidades de 1º e 2º graus. Desde 1º de junho, novos processos dessa área passaram a tramitar exclusivamente pelo PJe.

Para garantir uma transição eficiente entre os sistemas SAJ e PJe nos dois graus de jurisdição, o TJCE promoveu uma ampla programação de capacitações voltadas a magistradas(os), servidoras(es) e integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia. O foco foi no uso das funcionalidades do sistema e na adaptação aos novos fluxos processuais. Os treinamentos foram promovidos pela Secretaria Negocial do PJe e ocorreram por meio da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e do Centro de Formação de Servidores do TJCE.