As relações de compra e venda de imóveis estão entre os assuntos do “Judiciário em Evidência” que será exibido no sábado (06/09), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (07/09), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (08/09), às 14h30, na TV Fortaleza. O entrevistado é o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado explica quais os principais problemas, como atrasos na entrega de casas e apartamentos, irregularidades na documentação, inadimplência da taxa de condomínio e problemas de convivência entre os moradores. Fala ainda sobre locação de imóveis.

O desembargador tem pós-graduação e extensão profissional em Direito Imobiliário. Antes de assumir a vaga no TJCE, atuou como vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Além da entrevista, o programa de TV apresenta reportagem com o projeto Grupos Reflexivos, desenvolvido pela Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza. Com a finalidade de promover a ressocialização e diminuir a reincidência criminal, a iniciativa é considerada uma das quatro melhores práticas em alternativas penais no Brasil. O reconhecimento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante fórum realizado em São Luís no dia 7 de agosto deste ano.

O projeto teve início em 2012, com autores de violência contra a mulher. Em janeiro de 2014, foram incluídos os cumpridores de penas alternativas. Segundo dados da Vara, 80% dos participantes não reincidem nos crimes.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.