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Direito empresarial é tema da entrevista do “Judiciário em Evidência”

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O “Judiciário em Evidência” apresenta entrevista sobre proteção legal para as empresas e qual a responsabilidade dos empreendedores, de acordo com a legislação brasileira. Confira abaixo os dias, horários e as emissoras de TV que exibem o programa.

O entrevistado é o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o magistrado, aquele que tem interesse em constituir uma empresa precisa regularizar a situação para ter acesso a vários direitos, como a recuperação judicial. Ao mesmo tempo, o empreendedor também assume obrigações de âmbito econômico, social e trabalhista.

O convidado também explica quais as formas de constituição de empresas e as espécies de sociedades, quem está apto a montar um negócio e quais os deveres em caso de falência.

Além disso, o programa mostra a sexta edição do Seminário Mediação Judicial e suas Perspectivas rumo à Cultura de Paz, que reuniu magistrados, estudantes e voluntários com o objetivo de trocar experiências. O evento foi promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Segundo a supervisora do Nupemec, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o uso de meios alternativos de solução de conflitos pode contribuir de forma significativa para a redução do acervo processual do Judiciário.

Tem ainda o ciclo de palestras do projeto “Amor à vida, crack não”, que teve início em abril. O Liceu de Messejana foi a primeira escola atendida pelo projeto, promovido pelo Instituto Venelouis Xavier Pereira em parceria com o TJCE e outros. Na ocasião, o juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, falou aos estudantes sobre os desafios deste século, que incluem o enfrentamento às drogas.

Para assistir, fique ligado neste sábado (03/05), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (04/05), às 12h15, na TV O Povo;e nesta segunda-feira (05/05), às 14h30, na TV Fortaleza (canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto). Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h). A TV Assembleia é transmitida pelo canal 30 (aberto e Multiplay) e a TV O Povo pelos canais 48 (aberto) e 23 (Multiplay). Também pode ser assistido nos sites www.tjce.jus.br e www.youtube.com/tjceimprensa.