02.03.2011 política
Soma R$ 1,8 milhão o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, abastecido por recursos obtidos em causas de interesse coletivo que o Ministério Público Estadual ganha na Justiça – como ações que se referem a meio ambiente e a infrações à ordem econômica.
E esse dinheiro está sendo disponibilizado agora para aplicação em eventos educativos e científicos e na edição de material informativo. Podem concorrer ao financiamento instituições governamentais da administração direta ou indireta, nas diferentes esferas de governo e de organizações não-governamentais. O edital e as normas estão no site da Procuradoria Geral de Justiça: http://www.pgj.ce.gov.br/fdid/projetos.
Maria da Penha…
Os cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha estão sendo homenageados por uma exposição na Câmara federal. E de forma pertinente: a lei, marco da luta em defesa da mulher, não raro é questionada na própria Casa.
…No Planalto
O embrião da lei foi a mobilização de entidades do Ceará em torno da Justiça para um caso grave de violência doméstica. O que surgiu da tragédia resultou num expressivo e irrevogável fortalecimento dos direitos civis.