O uso da tornozeleira eletrônica para coibir casos de infração da Lei Maria da Penha em Fortaleza é tema da entrevista do “Judiciário em Evidência” deste sábado (12/07), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (13/07), às 12h15, na TV O Povo; e desta segunda-feira (14/07), às 14h30, na TV Fortaleza. A convidada é a desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com a entrevistada, dez equipamentos estão sendo utilizados na Capital. O monitoramento é feito em tempo real por profissionais da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus). Em alguns casos, a Polícia é imediatamente acionada quando o infrator se aproxima da vítima.

Ainda segundo a desembargadora, a mulher também recebe um aparelho, que emite alerta quando o homem chega perto. A tecnologia permite saber quem não respeitou o limite espacial estabelecido na medida protetiva. O dispositivo grava o áudio, que pode ser utilizado posteriormente em favor da vítima.

O programa de TV mostra ainda o alerta feito pelo TJCE sobre fraudes envolvendo precatórios. A orientação é que as pessoas desconfiem de ligações telefônicas pedindo depósito de dinheiro para liberar o precatório.

O Tribunal não faz esse tipo de contato. As citações ocorrem por meio de oficiais de Justiça e de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Também não existe possibilidade de apressar o pagamento porque o precatório segue ordem cronológica de apresentação.

A equipe preparou reportagem sobre o convênio que regulamenta o uso de espaços nos fóruns para instalação de cartórios eleitorais. O acordo foi assinado, nessa terça-feira (08/07), pelo presidente em exercício do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

Além disso, tem a atuação do Juizado do Aeroporto, que começou a funcionar no dia 5 de junho e segue até 18 de julho, para atender casos relacionados à Copa do Mundo de Futebol.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.