O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho participou, nesse sábado (13/12), da solenidade de entrega de títulos de propriedade de imóveis a 850 famílias beneficiadas pelo Programa Papel da Casa. O evento, realizado no Centro de Eventos, em Fortaleza, foi conduzido pelo governador do Estado, Cid Gomes.

O Programa é uma iniciativa do governo estadual, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com o objetivo de regularizar a situação fundiária de unidades habitacionais financiadas pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Em agosto de 2013, foi assinado convênio de cooperação entre o TJCE, Governo do Ceará e Prefeitura Municipal de Fortaleza para facilitar a liberação de escrituras e viabilizar o registro definitivo dos imóveis. Entre os benefícios, houve remissão e isenção de tributos municipais, suspensão da taxa administrativa da Cohab e redução de 70% das custas dos cartórios.

Durante a solenidade, o governador Cid Gomes ressaltou a importância da cooperação. “O segredo é fazer de um jeito criativo. A grande resposta se chama parceria, reunindo Governo, Prefeitura e Tribunal de Justiça, que abriram mão de taxas e receitas. Assim conseguimos viabilizar esse programa. Faz diferença quando se tem realmente solidariedade e compromisso de atender a quem mais precisa”.

O desembargador Paulo Airton, que representou o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, afirmou que o Tribunal não poderia deixar de dar apoio a essa iniciativa. “Quando fomos chamados a participar dessa parceria, o TJ convocou uma reunião do Pleno e os 43 desembargadores, por unanimidade, apoiaram a resolução que reduziu em 70 por cento o valor dos emolumentos cartorários”, disse o magistrado.

O prefeito Roberto Claudio também destacou a importância da parceria. ”Essa iniciativa formulada e pensada pelo governador Cid Gomes só pode ter sucesso quando tem parcerias, como ocorreu com a participação da Prefeitura e Tribunal de Justiça, para garantir a propriedade do imóvel a pessoas que não tinham esse direito formal”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; do secretário especial dos Grandes Eventos, Ferrucio Feitosa; do presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana; de cartorários e demais convidados.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Seplag)