O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, delegou novas atribuições ao vice-presidente da instituição. A Portaria nº 358/2011, contendo as novas competências, foi publicada nesta quinta-feira (31/03), no Diário da Justiça Eletrônico.
Conforme o documento, também caberá ao vice-presidente do TJCE, cargo ocupado na atual gestão pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, proceder a distribuição dos processos ao Tribunal Pleno, às Câmaras Isoladas e Reunidas, bem como ao Conselho da Magistratura. Também terá a atribuição de ?mandar cumprir as decisões e acórdãos dos Tribunais Superiores? e ?compartir com o presidente o juízo de admissibilidade dos recursos especiais, extraordinários e ordinários constitucionais?.
Além disso, competirá ?proferir despachos ordinários em eventuais agravos interpostos em recursos especiais e extraordinários cujos juízos de admissibilidade hajam sido proferidos pela Vice-Presidência, procedendo ao seu respectivo encaminhamento aos Tribunais Superiores? e ?baixar portarias, ordens de serviço e propor resoluções acerca da matéria delegada?, entre outras.
A medida considera a necessidade de imprimir maior celeridade ao trâmite processual, bem como o elevado número de ações sujeitas à apreciação privativa do presidente do Tribunal de Justiça.