O desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e presidente da 1ª Câmara Criminal e das Câmaras Criminais Reunidas integra, desde o dia 3 de agosto, o colegiado de julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Convocado pela Corte Especial, o desembargador Haroldo Rodrigues passa a compor a Terceira Seção e a Sexta Turma do STJ, especializada em Direito Penal. Ele vai ocupar, temporariamente, a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Paulo Galloti.
A convocação tem base no artigo 56 do Regimento Interno, segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) ou desembargador de Tribunal de Justiça. A convocação acontece após os votos da maioria absoluta dos ministros da Corte Especial.
Haroldo Rodrigues não terá o título de ministro. Durante seu período de atuação na Corte, será tratado como desembargador convocado e terá direito à diferença de salário correspondente ao cargo de ministro.
O artigo 72 do mesmo Regimento Interno estabelece que o desembargador convocado receberá as ações que lhe forem distribuídas e assumirá o acervo de processos do ministro substituído, remarcando, se for o caso, datas para julgamento ou relatório.
O STJ, criado em 1989, foi organizado pelo critério da especialização. Tem três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida à apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal.
O Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar em abril de 1989 – ano em que julgou pouco mais de três mil processos. Em seus mais de 20 anos de existência, o STJ ganhou uma nova sede em 1985 e o número de julgamentos cresceu substancialmente, contabilizando quase três milhões de julgamentos ao longo de sua história.
Quem é
Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, natural de Sobral, é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Iniciou sua carreira em 1967, como advogado da extinta Companhia de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Codec), em Fortaleza. No período de 1970 a 1988 atuou como Juiz de Direito e Juiz Eleitoral em várias Comarcas e Zonas do Interior do Estado. Foi Juiz Auxiliar da Comarca de Fortaleza e Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
O desembargador está no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará desde o ano de 1988, tendo ocupado os cargos de presidente, diretor da Revista de Jurisprudência, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente da Comissão de Legislação.
O novo convocado pelo STJ já lecionou como professor de Direito do Trabalho, na Faculdade de Ciências Contábeis de Sobral; professor de Direito Comercial, Societário e Familiar, da Universidade de Fortaleza (Unifor) e professor de Direito Comercial do Departamento de Direito Privado, da UFC.