O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assume, às 15h da próxima segunda-feira (14/02), a Presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE), para o biênio 2011/2013. O magistrado substitui o desembargador Francisco Sales Neto.
A indicação do novo dirigente da instituição foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno no último dia 8. A Cejai/CE foi criada por meio da Resolução nº 01, de 19 de agosto de 1992, com base do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem como missão a prevenção, o refreamento e, sobretudo, o controle e a fiscalização das adoções internacionais com a intenção de impedir a existência do tráfico internacional de crianças e de adolescentes.
ADOÇÕES
A Comissão é responsável pela habilitação dos candidatos à adoção internacional. O procedimento de adoção é deferido por um dos juízes das Varas da Infância e da Juventude, após a aprovação do processo de habilitação administrativa na Cejai.
De 2003 a 2009, a instituição concluiu a adoção de 38 crianças e adolescentes, sendo 21 para a França (55,26% do total). Alemanha, Itália, Irlanda, Espanha, Portugal e Suíça também adotaram crianças cearenses nesse período. Em 2010, não foi aprovado nenhum processo de habilitação e adoção internacional.
Em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, é de, no mínimo, 15 dias para crianças de até dois anos de idade e de, ao menos, 30 dias quando se tratar de adotando acima dessa faixa etária.
O DESEMBARGADOR
Francisco Suenon Bastos Mota, natural de Cedro, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Assumiu o cargo de desembargador no dia 26 de novembro de 2009.
Foi juiz a partir de 3 de agosto de 1974, tendo exercido a judicatura, como titular, nas Comarcas de Caririaçu, Mombaça, Barbalha, Itapipoca e Juazeiro do Norte. No dia 20 de março de 1990, foi removido para Fortaleza, assumindo a 2ª Vara da Infância e da Juventude.
Exerceu, ainda, a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, no período de março de 2004 a fevereiro de 2005.
SERVIÇO
A Cejai/CE funciona no térreo do Palácio da Justiça, no Cambeba, e atende das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os telefones de contato são: (85) 3207.7084/7086.