09.02.2010 polícia
O advogado Michel Coutinho, que defende os acusados de sequestro libertados pela Justiça no último dia 4, protocolou ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, uma manifestação para a juíza da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, Ilma de Castro, na intenção de que ela não decida a favor da recondução dos réus à prisão. A magistrada deve decidir hoje se aceita o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) para reverter a decisão da juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, que expediu o alvará de soltura do soldado PM Solonildo de Oliveira da Costa e de Francisco Eriverton Amaro Honório, por excesso de prazo na instrução criminal do caso.
Procurado pela reportagem do Diário do Nordeste, o advogado disse que o relaxamento da prisão por excesso de prazo é um direito constitucional e que uma decisão contrária pode gerar uma crise no Poder Judiciário do Estado. “Não é saudável e nem elegante a juíza que voltou de férias desfazer a decisão da magistrada que estava em seu lugar. Essa decisão pode significar dois pesos ou duas medidas à Justiça”, disse.