09.02.2010 regional
Passagens mais baratas beneficiaram cerca de 100 mil usuários de ônibus intermunicipal só por um dia
Fortaleza. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) vai recorrer sobre a decisão judicial que pôs fim, na última sexta-feira, à redução na tarifa dos ônibus metropolitanos. Mesmo assim, somente ontem foi praticado o valor reduzido para os cerca de 100 mil usuários dos transportes das 14 cidades que integram a Região Metropolitana de Fortaleza. A redução prevista pela Arce diminuía as passagens em até 10%, como no caso de Caucaia, cidade que detém até 70% do volume de usuários do transporte coletivo metropolitano, e que fazem o percurso pendular diário até a Capital. As demais cidades representam 30% deste cenário.
Os preços das passagens dos ônibus intermunicipais, que cobrem as linhas metropolitanas, seriam reduzidos em 8,62%, em média, em relação aos preços atuais, com deduções que variam de 7,69% até 10%, a exemplos das deflações apontadas para os anéis rodoviários 5 e 1, respectivamente. Da mesma forma foi para os estudantes que usufruem da meia passagem intermunicipal. O benefício durou apenas um dia.
A decisão que pôs fim à redução nos valores foi impetrada pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves. Conforme a decisão judicial, passa a manter “os atuais valores praticados que vigem desde 15 de setembro de 2008 até ulterior deliberação judicial ou à realização de laudo pericial que equacione a matéria judicialmente determinado à Arce”. Ou seja, a proposta de redução da tarifa passará por uma perícia pela Justiça com a finalidade de verificar se a redução dos valores constitui-se como ato legal.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Arce, a diminuição da tarifa foi prevista conforme “estudo criterioso” e que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) fez algumas observações sobre a redução. “A Arce foi comunicada apenas hoje (ontem) pela manhã e a presidência tomou a decisão de que irá recorrer da decisão”, destaca a assessoria. A queda na tarifa é resultado da análise dos custos e parâmetros operacionais determinantes do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão.
Para o presidente do Sindiônibus, Antônio Azevedo, a redução das tarifas vai ocasionar muitos prejuízos aos empresários e estima que a diminuição do orçamento das seis empresas associadas ao sindicato seja o equivalente a R$ 500 mil por mês. Além disso, Azevedo argumenta que a queda no valor das passagens deve ser somada ainda com a renovação da frota de ônibus, consumo de combustível, manutenção dos veículos (cerca de 300 veículos circulam diariamente no trajeto entre as cidades da Região Metropolitana) e ainda o pagamento dos funcionários. Outro fator está relacionado com a idade média dos ônibus. Segundo o Sindiônibus, os veículos têm até 4,7 anos de uso e não como foi informado pela Arce, em que os veículos teriam sete anos. “Todos esses serviços estariam prejudicados com a queda na arrecadação pelas empresas”, diz.
Valor inalterado
O presidente do sindicato completa, ainda, salientando que “o valor da passagem continua inalterado desde setembro de 2008, quando foi feito o último reajuste de 10,03%. Com a decisão, vamos esperar que seja feita uma perícia e verificar se os valores ficam os mesmos ou serão reduzidos. Quem vai decidir isso é a Justiça”, declara Azevedo. Além disso, o presidente do Sindiônibus argumenta que pode ser ocasionado um desequilíbrio econômico-financeiro nas empresas. “Se as empresas contam com um orçamento mensal, reduzir essa arrecadação vai ocasionar outros prejuízos”, diz Azevedo.
Para o superintendente técnico do Sindiônibus, engenheiro Francisco Pessoa de Araújo Neto, um dos dados importantes para definir os valores das tarifas, como o Percurso Médio Anual (PMA), estava alterado. Com isso, não se pode ter a certeza da redução das tarifas sem antes realizar um estudo mais detalhado. “Não fomos informados logo após a decisão. Primeiro a imprensa, depois foi publicado no Diário Oficial, para sermos informados em seguida”, diz Araújo. Apesar dos trâmites burocráticos para a consolidação da queda nas passagens de ônibus intermunicipais, os usuários perceberam, uma única vez, a diferença, no bolso, de uma tarifa mais barata.
Justiça
“Vamos esperar que seja feita uma perícia e verificar se os valores ficam os mesmos ou serão reduzidos”
Antônio Azevedo
Presidente do Sindiônibus
FIQUE POR DENTRO
Preços
OS VALORES das tarifas para a Região Metropolitana de Fortaleza variam de acordo com a quilometragem e são delimitadas pelas áreas de abrangência, no caso, designados por anéis. Sendo assim, para a Região Metropolitana, existem seis anéis que determinam o valor da passagem da seguinte forma:
Caucaia – R$ 2,00
Aquiraz – R$ 3,40
Pacatuba – R$ 4,50
Maranguape – R$ 4,50
Maracanaú – R$ 2,50
Eusébio – R$ 2,30
Guaiúba – R$ 4,90
Itaitinga – R$ 4,50
Chorozinho – R$ 7,20
Pacajus – R$ 4,50
Horizonte – R$ 4,80
S. G. do Amarante – R$ 6,00
Pindoretama – R$ 3,80
Cascavel – R$ 4,50
MAIS INFORMAÇÕES
Arce – Av. Santos Dumont, 1789 – 14º Andar – (85) 3101.1027
Sindiônibus – Av. Borges de Melo, 60
(85) 4005.0990
Maurício Vieira
Repórter