29/07/2010
A Defensoria Pública Geral do Ceará, por meio do Ofício Nº 656/2010, enviado no dia 8 de julho ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitou ao órgão que observe as condições de acessibilidade destes cidadãos aos locais de votação. A partir desta solicitação, o TRE, através da sua Corregedoria Regional Eleitoral, baixou o Provimento Nº 05/2010, que regulamenta a atualização da situação dos eleitores portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, junto ao Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito do Estado do Ceará.
De acordo com o provimento, os Cartórios Eleitorais do Ceará deverão proceder a identificação e o cadastramento de eleitores portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida com vistas à melhoria da acessibilidade nos locais de votação, atualizar, a cada eleição, a situação dos eleitores junto ao Cadastro Nacional de Eleitores. Os membros de mesas receptoras de votos também deverão ser devidamente orientados pelos Cartórios Eleitorais, durante o treinamento dos mesários, entre outros procedimentos.