A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (22/04), relatório com todas as decisões dos plantões judiciários de 2º Grau ocorridas na Semana Santa e no feriado de Tiradentes. A medida cumpre recomendação do Órgão Especial do TJCE, que também solicitou à Secretaria levantamento detalhado de todos os plantões de 2ª Instância dos últimos três anos.

A determinação de publicar as decisões no primeiro dia útil após os plantões atende à Resolução nº 10/2013, do Órgão Especial, e tem o objetivo de dar ampla publicidade e transparência aos atos judiciais. Dessa forma, a Secretaria Judiciária do TJCE passa a cumprir integralmente a resolução ao também incluir no Diário da Justiça as decisões oriundas de processos físicos.

No último plantão, foram julgados dois habeas corpus (um pelo desembargador Teodoro Silva Santos e outro pela juíza convocada plantonista Tereze Neumann Duarte Chaves), uma cautelar inominada (desembargador Teodoro Silva Santos) e um mandado de segurança (desembargadora Maria Iraneide Moura Silva).