O Comitê Executivo da Saúde do Ceará deu início, nesta quarta-feira (03/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, à “Capacitação em Saúde Suplementar”. Os temas apresentados na abertura foram “Cobertura assistencial (procedimentos e diretrizes de utilização)” e “Noções gerais de contratos de planos de saúde”. Os assuntos foram explanados, respectivamente, por dois especialistas em regulação do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Ceará: Mara Jane Chagas (que chefia o Núcleo) e Alexandre Pauxis.
Voltado para juízes, servidores e estagiários da Justiça, principalmente aqueles com atuação em Varas Cíveis e Juizados Especiais da Capital, o evento objetiva levar informações técnicas relevantes aos profissionais responsáveis pelo andamento e julgamento do crescente número de processos envolvendo essa temática. O curso faz parte das atividades previstas em acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a ANS, que visa promover o intercâmbio de informações, estimular a resolução de conflitos e garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde.
“O nosso objetivo é trazer conhecimento técnico sobre a matéria e, no final, conversar com as operadoras de saúde no sentido de encontrarmos saídas para, pelo menos, diminuir a judicialização na área de saúde”, destacou a coordenadora do Comitê, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão. A magistrada é também titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).
Mara Jane Chagas ressaltou que a temática saúde suplementar está muito próxima da atividade do Judiciário. “A intenção é que possamos fazer essa troca de experiências como parte da parceria de cooperação técnica que foi firmada entre a ANS e o Tribunal de Justiça.” Ela observou que a cobertura assistencial, tema de sua apresentação, é “o que mais demanda reclamação de beneficiários de planos de saúde, tanto para a agência reguladora, tanto para, através dos dados verificados, o Poder Judiciário”.
Já Alexandre Pauxis introduziu os aspectos gerais dos contratos em planos de saúde para que os participantes lidem com outros assuntos, como reajuste, cobertura e rescisão de contrato. “É uma introdução para que as pessoas entendam como lidar com esses outros aspectos, que são as demandas que efetivamente chegam tanto para o Judiciário como para a ANS”, disse.
Ele frisou que a judicialização da saúde é um problema muito grande que se discute no mercado de saúde suplementar. “Estamos vendo que o mercado está cada vez mais complicado em termo de financiamento em saúde. E muito dessa situação passa pela questão do Judiciário. A proximidade da Agência com o Judiciário é no sentido de darmos segurança jurídica ao mercado, para que, efetivamente, se apliquem as normas do mercado, tanto em favor do beneficiário, quando for o caso, mas também em favor da operadora, quando ela tiver razão”, argumentou.
PRÓXIMOS ENCONTROS
Estão previstos mais três encontros, para os dias 10, 17 e 24 deste mês, sempre das 9 às 12h, no Auditório Agenor Studart, do Fórum Clóvis Beviláqua. No próximo, continuará a discussão sobre “Cobertura assistencial”. Os temas seguintes serão “Reajuste” e “Portabilidade” (17/10) e “Rescisão unilateral de contrato nas situações de aposentados e demitidos” e “Parcerias institucionais da ANS e judicialização da saúde suplementar” (24/10). Nos dias 8 e 9 de novembro, ocorrerá uma segunda turma da capacitação, tendo como público desembargadores do TJCE.
O curso já foi oferecido, em abril deste ano, para juízes das Turmas Recursais. Além disso, em agosto último, o Comitê promoveu, também no Fórum Clóvis Beviláqua, a palestra “A regulação dos leitos no Estado do Ceará”, ministrada pelo coordenador da Central Integrada de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim.
O COMITÊ
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011, sendo atualmente coordenado pela juíza Antônia Dilce e composto por representantes de diferentes órgãos, como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.