28.10.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/10) resolução que institucionaliza o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A proposta de resolução foi apresentada pela conselheira Morgana Richa e aprovada por unanimidade. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o trabalho de reinserção dos presos e egressos representa uma preocupação do Conselho com a questão da segurança pública. Segundo o ministro, o Projeto Começar de Novo é fundamental para combater a reincidência. Para o ministro, a reinserção social “dá oportunidades para que os egressos possam ter uma vida normal e digna”, afirmou.
Dentre as ações que fazem parte do Projeto Começar de Novo estão medidas voltadas para educação, capacitação profissional e reinserção no mercado do trabalho de presos e egressos do sistema prisional. Com a institucionalização, o Conselho espera que essas medidas sejam adotadas por todos os tribunais brasileiros para facilitar e agilizar a reinserção social dessas pessoas. O Projeto Começar de Novo será implantado, em âmbito nacional, por meio de uma rede de Reinserção Social formada pelos órgãos do Judiciário e por entidades públicas e privadas.
A resolução que institucionaliza o Projeto Começar de Novo estabeleceu também a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, que ficará disponível no site do CNJ. O portal de oportunidades trará o cadastro de entidades integrantes da Rede de Reinserção Social e conterá propostas de cursos, trabalho, bolsas e estágios disponíveis ao público-alvo. Haverá ainda a formação de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, criados pelos tribunais, que ficarão encarregados de acompanhar a instalação e o funcionamento dos Conselhos da Comunidade.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias