28.10.09
Acordo firmado nesta terça-feira (27/10) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais com sede em Brasília e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF vai contribuir para a inserção no mercado de trabalho de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de proteção. Pela parceria, as instituições se comprometeram a abrir vagas de estágio para jovens com idade entre 16 e 21 anos. “Graças à parceria com o TJDFT, conseguimos avançar na questão da infância e da adolescência. Com essa parceria e com o apoio dos presidentes dos tribunais sediados em Brasília vamos alargar o campo de cooperação aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o oferecimento de estágio para os adolescentes”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que firmou o termo de cooperação técnica com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França; do TJDFT, Níveo Gonçalves e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), Mário Caron.
Demais tribunais – Durante a sessão plenária, os conselheiros aprovaram recomendação, sugerida pelo conselheiro Paulo Tamburini, para que os demais tribunais do país acompanhem a iniciativa e promovam também a contratação de adolescentes em conflito com a lei como estagiários, por meio de termos de cooperação. No caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), haverá a seleção, orientação e acompanhamento dos estagiários por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ). “Nosso objetivo é lutar pela Justiça para todos os adolescentes. Além da atividade profissional, eles terão atendimento médico e odontológico, seguro de vida e transporte garantido”, informou o presidente do TJDFT, Níveo Gonçalves. A VIJ também se responsabilizará pelo encaminhamento dos jovens aos órgãos participantes do convênio. E, terá, ainda, que acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos estagiários, com o objetivo de verificar se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo cumprido.
Por meio do acordo serão oferecidas oportunidades de estágio a jovens que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública. Os adolescentes que estiverem cumprindo medidas socioeducativas poderão prestar serviços à comunidade. Os participantes do termo de cooperação técnica, os tribunais e a OAB, deverão se responsabilizar pelo pagamento das bolsas de estágio e providenciar o seguro de vida e o transporte dos estagiários. Além disso, eles terão que elaborar relatórios periódicos e individuais com as freqüências dos adolescentes e as avaliações das atividades exercidas por eles. Também celebrarão o acordo o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Adesão – O acordo pode ser estendido a outras entidades públicas ou privadas que queiram aderir ao termo de cooperação. O primeiro a fazê-lo foi o escritório de advocacia Sérgio Bermudes. O escritório em Brasília, que conta com 11 advogados e 14 estagiários, vai receber dois menores. “Eles já estão sendo treinados e estamos ansiosos para recebê-los”, disse o sócio do escritório e responsável pela unidade em Brasília, Evandro Pertence.
MM /SR
Agência CNJ de Notícias