Com o tema ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/1988), o professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves, vai ministrar palestra durante o XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento acontecerá em Fortaleza, entre os dias 25 e 27 de novembro, no Ponta Mar Hotel, a partir das 9h.
Participará também o professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador do Estado do Ceará. Com o tema ?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais?, o Procurador ministra palestra no dia 26, às 10h30.
Ainda no dia 26, o Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai falar sobre ?Formas alternativas de resolução de conflitos?, às 16h.
Durante o XXVII Fonaje ocorrerá, também, a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Na ocasião, será escolhida a cidade que sediará o próximo encontro do Fonaje em 2010.
A palestra de encerramento do evento será realizada pelo Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27, às 17h. O Fonaje acontece duas vezes por ano e tem como objetivo orientar os magistrados na interpretação da lei dos juizados e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação.