Deram entrada nesta segunda-feira (12/07), no setor de protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua, os primeiros processos que terão tramitação totalmente digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Cerca de 60 ações foram protocoladas e distribuídas por sorteio para as nove varas da Fazenda Pública, tudo dentro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
A chegada das ações de Repetição de Indébito, oriundas do Sindicato dos Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), as primeiras a darem entrada no novo sistema, marcam o início de uma nova era para a Justiça cearense: a da tramitação de processos judiciais por meio virtual.
“Nós vamos ter ganhos enormes em produtividade dos servidores, economia de papel e de espaço físico e celeridade na tramitação dos processos”, afirmou o juiz Washington Luís Bezerra de Araújo, coordenador do Grupo Gestor do Projeto de Virtualização de 1º Grau, enquanto acompanhava o recebimento das primeiras petições.
Nesta segunda-feira, encerrou-se a suspensão dos prazos processuais das varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que havia sido determinada, em portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para possibilitar o envio dos processos físicos existentes nas varas para a central de digitalização.
A partir de agora, todos os processos que derem entrada nas varas da Fazenda Pública da Capital terão tramitação virtual por completo, eliminando as peças em papel. Para as ações que já estavam em tramitação, e estão passando pela digitalização de suas folhas, há dois procedimentos estabelecidos.
Nos casos de urgência, o juiz da vara solicita a volta daquele processo para proferir algum despacho. Nos demais casos, o magistrado poderá prorrogar o prazo de tramitação até o dia 31 de julho, que é a data prevista para a disponibilização do acervo de todas as varas da Fazenda Pública já no meio virtual.
Por enquanto, os novos processos e petições estão dando entrada no Judiciário por meio físico, sendo as folhas digitalizadas no setor de distribuição. Após a virtualização das páginas, o documento é encaminhado, no mesmo dia do recebimento, para as varas por sorteio ou distribuição por prevenção.