A juíza Danielle Estevam Albuquerque instituiu, por meio da Portaria nº 01/2013, o Núcleo de Conciliação Prévia da Comarca de Senador Pompeu, a 275 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar a solução de conflitos judiciais, especialmente os que envolvem alimentos, divórcio, união estável e investigação de paternidade.

Segundo a magistrada, que responde pela Comarca, a medida leva em conta a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.

O Núcleo e a Secretaria da Vara identificarão os processos em que seja possível o acordo entre as partes. Caso haja a conciliação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, posteriormente, apreciados pela juíza. Se o acordo não for obtido, o feito seguirá o trâmite normal. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (07/02).