O juiz Magno Rocha Thé Mota, auxiliar da 4ª Zona Judiciária em respondência pela Comarca de Quixeré (a 212 km de Fortaleza), determinou a realização de correição interna na unidade judiciária a partir desta quarta-feira (05/11). A medida leva em consideração a conveniência do levantamento de todos os feitos em tramitação, visando eventuais correções no mapa estatístico.

Os trabalhos seguem até o próximo dia 14. Na ocasião, serão juntadas aos autos todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive os que se encontrarem conclusos ou arquivados. Também haverá a identificação das ações com prioridade legal ou decorrente de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com afixação de etiquetas e adequação da movimentação processual, de acordo com as Metas Nacionais 2014 e Manual Explicativo de Indicadores Judiciais. Os processos serão identificados e selados, conforme tabela publicada na Portaria nº 21/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (03/11).

Durante a correição, os feitos conclusos para despacho ou decisão não pertencentes às metas do CNJ, bem como os conclusos para julgamento e em carga fora da Secretaria por tempo excessivo também serão identificados.

Aqueles que superarem a quantidade de 200 páginas receberão novo volume. Haverá ainda a verificação de objetos apreendidos junto ao arquivo da Secretaria da unidade, oriundos de processos criminais para a devida remessa ao órgão competente.