15.10.09
A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um mapeamento dos t ribunais brasileiros onde existam servidores que recebem valores superiores aos que são pagos a magistrados de mesma instância. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/10) em sessão plenária do CNJ. “Vamos verificar tudo o que há de distorção de remuneração, quer de magistrado, quer de servidor, sempre garantindo o respeito ao teto Constitucional”, destacou o conselheiro e ministro Ives Gandra Martins Filho, que preside a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Walter Nunes, durante a apreciação do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000026576) de relatoria do conselheiro Ives Gandra. O procedimento instaurado pelo próprio CNJ tem por objetivo apurar a suposta existência de nepotismo e pagamento de subsídios além do teto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em seu voto, o relator defendeu que a questão fosse apreciada inicialmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para “não sobrecarregar o CNJ, nem esvaziar a atuação dos outros conselhos”. Como não houve consenso, Ives Gandra decidiu reformular o seu voto e submetê-lo novamente a plenário na primeira sessão do mês de novembro.
Mapeamento – Durante a votação do PCA, partiu do conselheiro Walter Nunes a sugestão de que o CNJ solicite aos tribunais informações sobre a existência de servidores recebendo mais do que magistrados em seus quadros. “Em muitos lugares a magistratura está servindo de piso. Está havendo uma subversão do sistema na questão remuneratória”, criticou o conselheiro. O conselheiro Milton Nobre propôs ainda que o CNJ também solicite aos Tribunais a ficha financeira dos servidores, no intuito de verificar eventuais irregularidades no pagamento.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias