05.04.2011
BRASIL
OConselho Nacional de Justiça (CNJ) vai mapear e disponibilizar pela Internet a situação de penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia em todo o País. A partir de maio, a ferramenta Geopresídios permitirá a consulta pública de dados das inspeções mensais realizadas nas unidades do sistema carcerário.
O novo sistema poderá ser acessado pela página eletrônica do Conselho, onde está hospedada a ferramenta. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, o software tem um banco de dados no qual constam informações como quantidade de presos, vagas e estabelecimentos prisionais.
A pesquisa poderá ser conseguida por Estado ou por prisão. Será possível, ainda, ler estatísticas sobre os presos, como quantos estudam, quantas são gestantes, além do percentual de unidades com estruturas para receber crianças, entre outras informações.
O monitoramento das cadeias existe desde 2007, por meio de uma resolução do conselho. Porém, somente agora os dados vão ser acessíveis ao público. A partir do próximo mês, o juiz que descumprir a resolução está sujeito à punição administrativa. Segundo Fraga, a ferramenta está em fase de testes.
Para o juiz, o Geopresídios ajudará na implantação de políticas públicas. Ele também espera que, com a criação desse software, os magistrados se sintam mais motivados para repassar as informações à sociedade.
Embora o sistema informe sobre as condições do sistema prisional, as unidades de internação socioeducativas de adolescentes não aparecem nos dados apresentados pela ferramenta: ?O objetivo das inspeções (do CNJ) não são as unidades de internação? (de jovens infratores), afirmou Fraga. (da Folhapress)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Ao disponibilizar informações sobre o sistema carcerário no país, o CNJ permitirá que se conheça mais de perto a dura realidade enfrentada pelos presos. Na maioria das vezes, tratam-se de locais que estão longe de garantir a recuperação do infrator.
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