OPINIÃO
05.04.2011
A luta contra a tortura nas delegacias e presídios do Brasil ganha um novo alento depois da divulgação das violências cometidas pela PM amazonense, configurada na tentativa de execução de um adolescente de 14 anos. Tanto os casos de tortura, como o tratamento dos presos nas delegacias e presídios serão investigados pela ONU.
Os policiais envolvidos na agressão contra o adolescente amazonense foram afastados e estão presos. Foram sete. Uma semana depois, o comandante-geral da PM foi demitido. E, no final de semana, outros quatro policiais foram afastados sob suspeita de tortura contra um jovem de 18 anos.
O Brasil vem sendo exposto a denúncias de tortura em fóruns internacionais, desde que esse tipo de crime ganhou notoriedade na época da ditadura militar, por ser aplicado contra opositores políticos. Na verdade, sempre fez parte da cultura policial brasileira. Não é à toa: desde a Proclamação da República, em 1889, o País só veio ter democracia plena com a Constituição de 1988 (a de 1946 sofreu restrições). Assim, nunca pôde prevalecer uma consciência jurídica democrática, de forma nítida, pois a democracia só se fez valer durante pequenos interregnos entre um estado de exceção e outro.
A falta de punição dos responsáveis por tais crimes, após cada regime de exceção, levou a que fossem realimentados a cada época. Assim aconteceu após a ditadura do Estado Novo e depois da ditadura militar de 1964. Agora, não mais contra presos políticos, mas, contra detidos e presos comuns.
As violações não se dão apenas na fase de interrogatório, mas no próprio tratamento recebido pelos detidos: celas superlotadas onde não existem espaços para todos dormirem, tendo de se revezar, falta de higiene e outros absurdos que não são tolerados nem pela Lei de Proteção aos Animais.
Um dos motivos da persistência da tortura, segundo a Comissão Contra a Tortura da ONU é o fato de os juízes brasileiros continuarem a ignorar a lei 9.455/1997 que define os crimes de tortura e ?qualificam os casos como danos corporais e abuso de autoridade?. Já é hora de os magistrados assumirem suas responsabilidades para livrar o Brasil dessa terrível mancha, que persistirá, se os torturadores não sentirem o rigor da lei abater-se sobre suas costas. Já se sabe que virá uma missão da ONU investigar a situação do País nos próximos meses.
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