O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de cinco processos no plantão realizado nessa segunda-feira (26/12). A plantonista foi a desembargadora Helena Lúcia Soares.
Ações eram referentes a habeas corpus, sendo que duas foram indeferidas porque não ficou configurado constrangimento ilegal nas prisões. Nas demais, a magistrada deixou de conhecer do recurso porque as provas estavam ilegíveis (em um caso) e por não se enquadrar em matéria da competência do regime do plantão (outros dois processos).
Os plantões no Judiciário cearense começaram no último dia 20 e seguem até o dia 6 de janeiro de 2017, data em que se encerra o recesso forense. Desembargadores e juízes se revezam para garantir a prestação jurisdicional.