O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua abre, a partir desta terça-feira (22/10), inscrições para interessados em se submeter ao exame de DNA objetivando reconhecimento de paternidade. Serão disponibilizados, em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen-CE), 200 testes, voltados para quem ainda não possui processo dessa natureza em tramitação.

Os exames serão feitos durante o Mutirão de Investigação de Paternidade, que ocorrerá de 29 de outubro a 1º de novembro deste ano. O objetivo da força-tarefa é resolver os litígios de forma mais célere e simplificada, com a realização de exames de DNA ou pelo reconhecimento espontâneo do vínculo familiar.

As inscrições seguem até sexta-feira, dia 25, no horário de 9 às 12h. O exame será oferecido, gratuitamente, para os investigantes que não têm o nome do pai no registro de nascimento nem possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais.

O investigante – acompanhado da mãe, quando for menor de idade – e o suposto pai deverão comparecer ao Centro Judiciário para preencher o formulário de inscrição. Devem apresentar registro de nascimento; documento de identidade; comprovante de endereço e telefone; e documento que ateste o estado de pobreza, como extrato de rendimentos, contas de água ou luz, entre outros requisitos.

Além das demandas pré-processuais, o mutirão irá atender às partes que já possuem ações em andamento nas Varas de Família de Fortaleza. Nesses casos, não é necessário realizar inscrição. Foram agendadas 432 audiências, que ocorrerão de 9 às 12h e de 13h às 17h. (Clique aqui para acessar a pauta de audiências). Nas sessões, haverá tentativa de conciliação entre os litigantes e, quando não for possível o acordo, será feito o exame de DNA.

SERVIÇO:

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – No Fórum Clóvis Beviláqua (Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 220 – Água Fria). Mais informações: 3492.8030/8034.