O Poder Judiciário cearense recebe, nos dias 22 e 23 de julho, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). Na ocasião, será lançada a Central de Regulação de Vagas (CRV), iniciativa desenvolvida no âmbito do Plano Pena Justa para fortalecer a gestão da ocupação prisional e qualificar a atuação judicial. Também ocorrerá o lançamento da Emprega Lab do Ceará, ação para ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas egressas e em cumprimento de pena.

Além dos lançamentos, no dia 22, haverá explanação sobre o Pena Justa e a CRV a ser conduzida pelo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Clique AQUI para conferir mais informações sobre o evento. A programação continua na manhã seguinte, com atividades e oficinas de trabalho para a implementação da Central de Regulação de Vagas no Ceará. A operação da CRV irá atuar para evitar a superlotação, bem como assegurar os direitos básicos a todos que estão no sistema prisional.

Com esse instrumento, magistrados e magistradas passam a contar com informações mais atualizadas sobre a ocupação das vagas para subsidiar decisões sobre ingresso e saída do sistema prisional. A metodologia busca superar a superlotação de forma permanente com base em dados, evidências e na troca de informações entre os Poderes Judiciário e Executivo.

A CRV foi instituída e regulada por meio da Portaria Conjunta 06/2026, do TJCE e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado do Ceará, publicada em abril deste ano. O projeto-piloto para a implementação do sistema começou a ser realizado em quatro unidades prisionais no Estado.

Também alinhado ao esforço nacional do Poder Judiciário, em parceria com outros órgãos, o Emprega Lab Ceará funcionará como estratégia para criar, qualificar e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, além de fomentar outros arranjos produtivos de geração de renda.

SERVIÇO

Lançamento da Central de Regulação de Vagas
Data: 22 de julho
Horário: a partir das 14h30
Local: Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz
Público-alvo: Magistradas(os), autoridades do Poder Executivo, servidoras(es), representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da OAB e da sociedade civil

Lançamento do Emprega Lab do Estado do Ceará
Data: 22 de julho
Horário: a partir das 17h
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)
Público-alvo: Comitê Estadual de Políticas Penais, Magistradas(os) e Procuradoras(es) do Trabalho, Serviços de Atenção às Pessoas Egressas, representantes do Poder Legislativo, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do empresariado, das Universidades e Institutos Federais, da OAB e da sociedade civil