16.03.2011 Política
O senador Eunício Oliveira (PMDB) colocou em pauta para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a Secretaria Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O relatório do senador Marcelo Crivella é pela aprovação e autoriza o Executivo a criar os cargos necessários à implantação da Secretaria, e assegura um representante no Comitê Gestor do ?Supersimples? e no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O senador Eunício acredita na aprovação do projeto e destacou o importante papel que será assumido pelo novo órgão. Para ele, a criação da secretaria será mais um fator importante de apoio às micro e pequenas empresas. ?Este governo tem dado grandes incentivos, retirando trabalhadores da informalidade e contemplando o segmento da economia que mais emprega no Brasil. A secretaria dará ainda mais atenção para elaboração de políticas específicas que beneficiem o setor?, afirmou.
Guarda e adoção
Também está na pauta de votação Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 160/2010 que pretende alterar o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de incentivar o exercício da guarda e da adoção, reduzir a burocracia e o custo dos processos, acelerar a tramitação deles, facilitar a fiscalização na área e imprimir maior concatenação às ações dos vários segmentos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.
O texto permite a qualquer pessoa apresentar diretamente, em formulário impresso, o pedido de guarda de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado, além de assegurar prioridade na tramitação dos processos que tratam do assunto. Essas e outras matérias serão apreciadas pelos senadores nesta quarta-feira (16), às 10 horas. A reunião poderá ser acompanhada pela TV e rádio senado e também pelo site: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/