27.02.11
Por: Luciano Augusto
A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Barraca Cuca Legal, na Praia do Futuro, a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, à consumidora G.N.Q.M., que teve atendimento negado e foi obrigada a se retirar do estabelecimento.
A estudante alegou que, no dia 7 de novembro de 2004, foi com amigos para a referida barraca, e após vários pedidos aos garçons, não foram atendidos. Segundo G.N.Q.M., o gerente do estabelecimento, acompanhado de seguranças, obrigou o grupo a sair. A cliente disse ainda ter sofrido ofensas por parte do funcionário.
Por essa razão, ingressou com ação de reparação de danos junto à 3ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). Em contestação, os representantes da barraca sustentaram que, em nenhum momento, a estudante e seus amigos foram expulsos do estabelecimento. Teria sido pedido apenas que ocupassem uma cadeira por pessoa para não ocorrer nenhum acidente.
Em fevereiro de 2006, o Juízo de 1º Grau entendeu não ter havido dano moral e julgou improcedente o pedido da cliente. Inconformada, ela ingressou com recurso (nº 279-49.2007.8.06.0017/1) junto às Turmas Recursais visando reformar a decisão.
Ao julgar o caso, na última terça-feira (22), a 5ª Turma Recursal deu provimento à apelação, condenando a empresa ao pagamento de R$ 5 mil. ?A alegação de que não houve dano moral não foi acatada, tendo em vista que a forma truculenta como a recorrente foi tratada atingiu sua moral e honra subjetiva?, afirmou o relator do processo, juiz Carlos Augusto Gomes Correia.