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Atendimento no Detran vai ser ampliado

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Cidade Pág. 10 05.01.2010
Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) retornaram, ontem, aos postos de trabalho
Para regularizar os mais de 15 mil atendimentos que foram reprimidos no período da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), serão necessários estabelecer novos horários e ampliar as equipes em alguns setores. Principalmente, a realização de exames para a retirada da primeira habilitação, tais como prática de direção e legislação, deverá ter seus horários estendidos.
Além disso, conforme explica a assessoria de imprensa do órgão, serão estabelecidos locais extras para os exames de direção. Duas equipes deverão trabalhar na área externa da sede do órgão, no bairro Maraponga, para dar vazão à demanda. Existe também a possibilidade de ampliação de horário para o sábado. O programa de normalização do atendimento ainda está sendo organizado pelo Detran.
Outro serviço que ficou prejudicado com a greve foi o de transferência de veículos. De acordo com o órgão, mais de seis mil pessoas deixaram de dar entrada nessa solicitação nos últimos 40 dias.
Já os serviços de fiscalização, tais como blitz com base na Lei Seca, serão retomados nesta quinta-feira, de maneira consecutiva até o domingo. Com a greve, 240 operações de averiguação de documentos e testes de bafômetro deixaram de ser feitas na Capital e no Interior.
Os serviços prestados pelo Detran-CE voltam à normalidade após 40 dias de greve. Os servidores do órgão decidiram, em votação unânime, durante assembleia geral da categoria realizada na manhã de ontem, que o retorno aos serviços se daria imediatamente, inclusive, com registro de ponto no mesmo dia. As autoescolas já foram avisadas do fim da greve.
Os servidores deixaram a sede do Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Ceará (Sindetran), onde ocorreu a assembleia, por volta das 11 horas de ontem e já foram orientados a retomarem as atividades.
Segundo a presidente do Sindetran, Eliene Uchôa, os funcionários deliberaram pelo fim do movimento porque querem dar um voto de confiança ao Ministério Público Estadual (MPE), que está intervindo no processo de negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores e das demais reivindicações da categoria.
Novo encontro
Uma reunião no próximo dia 20, entre os servidores e a direção do Detran-CE, deve marcar a última rodada de negociação. Entre as solicitações dos servidores do órgão estão concurso público para o provimento de 700 vagas, redução do número de prestadores de serviço e capacitações permanentes.
Depois de diversas tentativas, desde o dia da determinação do juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua sobre a ilegalidade da greve, somente na manhã de ontem, o oficial de Justiça Edmílson de Paula conseguiu citar a direção do sindicato.
Quem recebeu o mandado de citação foi a própria presidente do Sindetran, Eliene Uchoa da Costa. Os servidores têm um prazo de dois dias para o retorno aos postos de trabalho. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 25 mil, a ser paga pelo sindicato.
Processo
O oficial de Justiça disse que, apesar de ter sido comunicado o fim da greve, a informação ainda não chegou aos autos do processo. Por isso, acrescentou ele, o trâmite judicial continua normalmente, respeitando-se os prazos legais estabelecidos na decisão liminar proferida pelo juiz Eduardo Torquato Scorsafava no último dia 22 de dezembro. Mesmo com o fim da greve, as partes ainda podem se manifestar no processo.