A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encaminhou ao Exército Brasileiro nesta quarta-feira (07/05), quatro mil armas de fogo cano curto para incineração. O material foi recolhido nos meses de janeiro a abril deste ano nas comarcas do Interior, da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

O chefe da Assistência Militar, tenente-coronel César Augusto Campêlo Lopes, explicou que os magistrados são orientados a informar ao Tribunal a existência de armas que se encontrem nos fóruns provenientes de processos criminais. Em seguida, a comissão de policiais responsável pela guarda e transportes de armamento faz o recolhimento.

A medida atende à determinação do presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, conforme a Resolução nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera, ainda, a lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre a destruição ou doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.