01.10.2010
A Assembleia Legislativa retoma suas atividades em plenário na próxima terça-feira (05/10). Durante o expediente da sessão serão lidas, uma mensagem do Poder Executivo, dois projetos e vários requerimentos. A mensagem do Governo do Estado do Ceará propõe alterações na lei complementar que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A proposta do Executivo visa excluir da lei a expressão ?passa a vigorar de primeiro de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2010?. Com a alteração, o Fecop passará a vigorar por prazo indeterminado, como propõe o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Câmara Federal.
Um dos projetos de lei, proposto pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), denomina Salustiano Costa a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de São Benedito. Outro projeto, do deputado Osmar Baquit (PSDB), pede a regulamentação da Lei 14.128/08, para assegurar isonomia aos servidores do Judiciário do Interior do Estado.
Durante a sessão também será lida correspondência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), com o balancete orçamentário do segundo trimestre do exercício de 2010 do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju).
CV/AF