A juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, convocou os agentes de proteção para atuarem durante o Fortal 2014. O evento, que ocorrerá de 24 a 27 de julho, contará com a participação de 474 voluntários. A medida consta em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 14.

Eles serão responsáveis por fiscalizar qualquer negligência, exploração, violência, discriminação, maus-tratos e constrangimentos praticados contra crianças e adolescentes. Por conta disso, deverão ter acesso a todo o local destinado ao evento.

Aqueles que têm até 16 anos só poderão entrar no evento se estiverem acompanhadas de um representante legal (pai, mãe tutor ou guardião) ou responsável (avós, irmãos e tios) e portando documento de identidade.

Além disso, o proprietário do estabelecimento e o promotor do Fortal 2014 devem tomar todas as providências necessárias para evitar risco à segurança das crianças e adolescentes, ficando obrigados também de impedir o consumo de bebida alcoólica e cigarros.

Em caso de descumprimento das normas, será lavrado auto de infração, podendo ser solicitada intervenção policial para garantir a fiscalização. Impedir ou dificultar ação dos agentes de proteção é crime definido pelo Estatuto da Criança do Adolescente, sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos.