O Fórum Clóvis Beviláqua deu início ao curso sobre peticionamento eletrônico voltado para integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE). A primeira turma, formada por 18 profissionais, foi treinada na manhã (9h às 12h) desta desta sexta-feira (03/08).

À tarde (13h às 17h), está sendo capacitada a segunda turma, com igual quantidade de alunos. As aulas estão sendo ministradas por integrantes do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau. O objetivo é orientar sobre aspectos jurídicos, como a identificação correta das classes processuais na petição eletrônica, obrigatória a partir do próximo dia 20.

Esse tipo de procedimento é necessário por conta do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferramenta de gestão dos processos virtuais, em funcionamento no Judiciário do Ceará.

A advogada Patrícia Jacinto fez parte da primeira turma do curso e considera a iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em oferecer capacitação de forma gratuita, importante para o desempenho correto das funções.

Zacarias Araújo, também advogado, disse que o SAJ proporciona vários benefícios, como facilidade no acesso e movimentação instantânea dos processos. “O peticionamento eletrônico vai ser um grande aliado, pois será determinante no que diz respeito à solução mais urgente das demandas judiciais”.

O treinamento prossegue até o próximo dia 17, em três turnos (8h30 às 10h, 10h30 às 12h e 15h30 às 17h), com 15 vagas cada. Haverá turmas extras, que já estavam definidas, nos dias 10 (uma turma – das 9h às 12h) e 17 (duas turmas – das 9h às 12h e das 13h às 17h). As inscrições devem ser feitas junto à OAB do Ceará, por meio do telefone (85) 3257.4634.

As Varas da Comarca da Capital passarão a receber petições iniciais e intermediárias enviadas exclusivamente por meio do Portal e-SAJ. A medida é válida somente para as unidades já virtualizadas.

A obrigatoriedade, de acordo com o cronograma, terá início a partir de 20 de agosto (Varas de Família e Sucessões), 3 de setembro (Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências), 17 de setembro (Infância e Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), 1º de outubro (Criminais e de Registros Públicos) e de 15 de outubro (Varas Cíveis).