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Audiência de conciliação no TJCE entre professores e Prefeitura de Tabuleiro termina em acordo

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Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (03/08) entre os professores grevistas e a Prefeitura de Tabuleiro de Norte, distante 209 Km de Fortaleza. A sessão conciliatória foi conduzida pelo desembargador Francisco Auricélio Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O secretário de Educação, José Irineu de Carvalho, representando o Município, se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de dez dias, projeto de lei concedendo reajuste de 11,1% para os professores graduados e pós-graduados. O aumento será implantado a partir de dezembro deste ano.

Também foi acertado que o ente público fica proibido de aplicar qualquer tipo de penalidade aos grevistas em decorrência da paralisação. Decidiram, ainda, que o calendário de reposição das aulas será elaborado entre os representantes da categoria e a Secretaria de Educação. Em caso de descumprimento do acordo, a multa diária será de R$ 10 mil.

Os professores de nível superior estavam em greve há 47 dias. A categoria decidiu paralisar as atividades para reivindicar a diferença de reajuste concedida aos professores de nível médio, que tiveram aumento de 22% no início deste ano. Os graduados receberam apenas 10%, sob o argumento de que o Município poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).