O desembargador Francisco Barbosa Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liberdade a Arnóbio Duarte de Sousa, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (30/12), durante plantão do recesso forense.
O réu foi preso em 29 de março deste ano. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0012166-42.2011.8.06.0000) no TJCE alegando excesso de prazo na formação da culpa.
O pedido, no entanto, foi negado. Segundo o desembargador Barbosa Filho, os prazos para a execução da instrução criminal de que trata a lei de tóxicos não são absolutos, ?posto que variam de acordo com as peculiaridades de cada processo?.