Os laudos dos exames de corpo de delito de processos da Lei Maria da Penha terão prioridade em Fortaleza. Isso será possível devido a Termo de Cooperação Técnica assinado, na tarde desta segunda-feira (01/06), pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, e pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira.

Para a chefe do Poder Judiciário, a “cooperação entre as instituições é muito importante porque, se todos trabalharem com o mesmo objetivo, os projetos andam mais rápido e acontecem, beneficiando a sociedade cearense”.

O documento estabelece que o Tribunal, por meio do Juizado da Mulher, seja responsável por gerenciar os laudos e exames de corpo de delito recebidos e dê apoio institucional à manutenção do acordo.

Já na Secretaria Estadual da Segurança, a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), estão responsáveis por enviar, via e-mail, os exames e laudos periciais diretamente para o Juizado da Mulher.

O secretário Delci Teixeira ressaltou que a parceria vai desburocratizar o trabalho. “Isso é muito importante porque algumas medidas que o Judiciário pretende tomar muitas vezes dependem de um laudo que possa embasar essa decisão. Então nada mais justo do que nós agilizarmos o envio desse laudo”.

A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, está à frente da iniciativa. Ela afirmou que, somente em Fortaleza, mais de 16 mil processos tramitam no Juizado da Mulher. Com essa parceria, a atuação da Justiça poderá ser bem mais célere.

“Com certeza vai agilizar bastante e vai proporcionar que a juíza possa julgar os pedidos de prisão preventiva, com relação à Lei Maria da Penha, mais agilmente e com mais segurança”, destacou a magistrada.

Também participaram da solenidade os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, Cléber de Castro Cruz e Luciano Rodrigues, além do perito geral da Pefoce, Maximiniano Leite Barbosa Chaves.