O pioneiro Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), desde 2022, vem promovendo uma reformulação estrutural no Judiciário cearense por meio de seis eixos de atuação que orientam o processo de transformação digital do TJCE: Inovação Tecnológica; Governança e Gestão; Desenvolvimento Humano; Direito da Mulher; Celeridade; e Atendimento ao Cidadão. A partir de hoje, o Portal do TJCE inicia uma série de reportagens para revisitar as principais realizações de cada um desses eixos. Acompanhe!

Modernizar para servir melhor. Essa é a diretriz que vem orientando a transformação digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nos últimos anos. Com investimentos em inovação tecnológica, modernização de procedimentos internos e automação de atividades antes realizadas manualmente, o Judiciário cearense tem redefinido a prestação jurisdicional e ampliado a eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.

A iniciativa faz parte do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), executado desde 2022, de forma pioneira no país. O programa foi concebido para promover uma transformação estrutural no Judiciário cearense, alinhando a instituição às mais avançadas práticas de governança, gestão e transformação digital, em consonância com a Estratégia de Transformação Digital do TJCE, disponível AQUI.

O programa, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está estruturado em seis eixos de atuação, que guiam o processo de transformação digital: Inovação Tecnológica; Governança e Gestão; Desenvolvimento Humano; Direito da Mulher; Celeridade; e Atendimento ao Cidadão.

No eixo Inovação Tecnológica, foram concentrados investimentos estratégicos em robotização, inteligência artificial, infraestrutura tecnológica modernizada, segurança da informação e no programa Cientista-Chefe. Juntos, esses pilares passaram a garantir mais eficiência na prestação jurisdicional.

ROBOTIZAÇÃO: MAIS PRODUTIVIDADE E CELERIDADE

Como parte dos avanços promovidos na automação de processos, foram desenvolvidos RPAs (Robotic Process Automation). Distribuídos entre áreas administrativas e judiciais, são projetados para executar tarefas repetitivas e operacionais que anteriormente consumiam significativas horas de trabalho humano ao longo do ano.

Atualmente, o TJCE conta com mais de 110 robôs em operação nas áreas judicial e administrativa. As ferramentas automatizam tarefas repetitivas, como consultas a sistemas, movimentação processual, geração de documentos, preenchimento de dados, emissão de despachos padronizados e outras rotinas executadas diariamente pelas unidades judiciárias e administrativas.

Símbolo da automação dos processos, o Robô Clóvis, disponível no Hub Digital, funciona como uma central dessas automações, reunindo diversas soluções que visam a padronização, redução de erros e aumento da produtividade nas Unidades, principalmente no âmbito das Execuções Fiscais, onde a ferramenta é utilizada durante várias etapas processuais.

Com a automação assumindo tarefas mecânicas, servidoras(es) e magistradas(os) passaram a direcionar seus esforços para atividades estratégicas e analíticas, agregando mais qualidade ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SERVIÇO DA JUSTIÇA

Também viabilizadas pelo Promojud, essas iniciativas permitiram ao Tribunal de Justiça do Ceará desenvolver soluções que auxiliam magistradas(os) e servidoras(es) na análise de informações, no processamento de grandes volumes de dados e na execução de atividades que antes demandavam elevado esforço operacional. O objetivo não é substituir a atuação humana, mas disponibilizar ferramentas tecnológicas que ampliem a produtividade, apoiem a tomada de decisões e permitam que as(os) profissionais concentrem seus esforços em atividades mais estratégicas.

Entre as nove soluções de Inteligência Artificial (IA) implantadas até o momento, está a “Camaleão”. Criada para proteger testemunhas que precisam ter a identidade preservada durante audiências, a partir de alterações na voz e imagem dos depoentes, a ferramenta garante maior segurança e evita seu reconhecimento, especialmente em processos sensíveis. Já a “Prescrições Intercorrentes” é voltada para a análise de processos de execução fiscal e de execução de título extrajudicial. O sistema identifica possíveis prescrições, resume os principais acontecimentos do processo e aponta marcos prescricionais, permitindo uma análise mais rápida e eficiente.

A Transcrição Automática de Linguagem por Inteligência Artificial (Talia) é uma ferramenta que realiza a transcrição e a tradução de áudios de audiências. A solução identifica automaticamente os diferentes oradores e organiza o conteúdo de forma estruturada, tornando o registro das sessões mais ágil e preciso.

Além de gerar transcrições que podem ser posteriormente conferidas pelos participantes da audiência, a ferramenta também realiza a tradução simultânea de falas em outros idiomas para o português, facilitando a participação de pessoas estrangeiras nos atos processuais.

Outras iniciativas de destaque são o Mecanismo Identificador de Atos Similares (Midas) e o Sistema de Análise e Resumos de Ações (Sara). O Midas é uma ferramenta criada para agrupar atos judiciais semelhantes, dando celeridade ao andamento dos processos. O Sara, por sua vez, é capaz de gerar minuta de relatório de um processo com base em peças processuais previamente inseridas. O sistema agiliza a análise de grandes volumes de informação e realiza a sumarização de peças selecionadas, contribuindo para a produtividade e celeridade na prestação jurisdicional.

Para reunir e organizar essas soluções de IA, o TJCE criou a Plataforma Auri, que é o Ambiente Unificado de Recursos de Inteligência Artificial, e funciona como um espaço integrado para as ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo tribunal. A plataforma centraliza a gestão dessas iniciativas, facilita a evolução dos projetos tecnológicos e fortalece a estratégia de inovação da instituição, contribuindo para a construção de uma Justiça mais moderna, eficiente e acessível à população. Todas as soluções estão disponíveis no Hub Digital e podem ser acessadas AQUI.

INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MODERNIZADA E SEGURANÇA DIGITAL

Nenhuma transformação tecnológica seria possível sem uma infraestrutura capaz de sustentar a crescente demanda por processamento de dados e serviços digitais. Por essa razão, o Promojud destinou investimentos significativos à modernização da infraestrutura tecnológica do TJCE, fortalecendo a capacidade operacional da instituição e criando as bases necessárias para a expansão dos serviços digitais.

Como parte desse esforço, foram adquiridos 883 notebooks e 6.030 computadores entre 2022 e 2025, ampliando a capacidade tecnológica das unidades judiciais e administrativas e garantindo melhores condições de trabalho para magistradas(os) e servidoras(es).

A infraestrutura de apoio também foi fortalecida com a distribuição de 5.000 webcams e 3.750 caixas de som, equipamentos essenciais para viabilizar reuniões virtuais, audiências telepresenciais, capacitações e outras atividades realizadas em ambiente digital. Além disso, foram obtidos 44 computadores de alto desempenho (workstations), destinados a atividades que exigem maior capacidade de processamento.

O programa contemplou ainda a modernização dos ambientes tecnológicos por meio da implantação de dois datacenters modulares, da atualização de servidores e da ampliação da capacidade computacional e de conectividade entre as unidades. Essa expansão permitiu sustentar o crescimento das soluções de automação e inteligência artificial sem comprometer a estabilidade dos sistemas, criando uma base tecnológica segura e preparada para a continuidade da inovação no TJCE.

À medida que o Tribunal de Justiça do Ceará amplia sua presença digital, cresce também a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção contra ameaças cibernéticas e garantir a segurança das informações judiciais. Entre as iniciativas adotadas estão a utilização de mecanismos avançados de autenticação, políticas de controle de acesso e soluções voltadas à prevenção de incidentes cibernéticos, conforme as políticas de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CIENTISTA-CHEFE: A CIÊNCIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA

Entre as iniciativas mais inovadoras desenvolvidas pelo Promojud está o programa Cientista-Chefe de Dados, criado para aproximar o Judiciário da produção científica e da pesquisa aplicada. A proposta estabeleceu uma ponte entre a administração pública e a academia, permitindo que especialistas atuassem diretamente na construção de soluções para desafios reais enfrentados pelo Judiciário cearense.

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), o projeto reuniu pesquisadoras(es), cientistas de dados, professoras(es) e profissionais de tecnologia em torno de um objetivo comum: utilizar a ciência para aprimorar o funcionamento da Justiça.

Os trabalhos concentraram-se em áreas como Processamento de Linguagem Natural (PLN), mineração de textos, ciência de dados, aprendizado de máquina e análise preditiva. A partir dessas pesquisas, foram desenvolvidos modelos capazes de interpretar documentos jurídicos de forma automatizada, identificar padrões em grandes bases processuais, apoiar atividades que exigem a análise de elevado volume de informações e produzir conhecimento estratégico para subsidiar a gestão, a atividade jurisdicional, a tomada de decisões e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

O LEGADO DA INOVAÇÃO E OS PRÓXIMOS PASSOS

Os resultados alcançados pelo Promojud I demonstram que a transformação digital deixou de ser um projeto de futuro para se tornar uma realidade concreta no TJCE. A combinação entre robotização, inteligência artificial, infraestrutura moderna, segurança digital e pesquisa científica criou as bases de um Judiciário mais eficiente, inteligente e preparado para responder às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada.

O legado construído nessa primeira etapa, que encerra em dezembro de 2026, abre caminho para novos avanços. O financiamento do Promojud II já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal, com previsão de investimento de US$ 50 milhões.

A nova edição do programa pretende elevar a eficiência operacional e a produtividade por meio da automação processual, do uso de inteligência artificial e da integração de serviços digitais centrados na experiência da cidadã e do cidadão, tornando a inovação um elemento permanente da prestação jurisdicional.