O Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará (Nujur/TJCE) divulgou o Relatório Semestral 2026, referente às práticas e resultados alcançados entre os meses de janeiro e junho deste ano. O documento destaca o avanço da cultura de paz no âmbito do Judiciário estadual, apresentando dados expressivos de atendimento e uma aprovação de 98,9% na pesquisa de satisfação aplicada às pessoas que participaram das práticas restaurativas.

Durante os primeiros seis meses do ano, o Nujur conduziu procedimentos restaurativos focados em promover o diálogo, a conscientização e a reparação de danos. Nos 16 processos judiciais encaminhados ao Núcleo, que envolveram casos de ameaça, lesão corporal dolosa, injúria racial, dano contra a administração pública e difamação, foram promovidos cinco círculos restaurativos, resultando em 100% de acordos firmados. Ao todo, 29 pessoas participaram dos encontros. Os demais processos encaminhados ao Núcleo estão em andamento e seguem sendo acompanhados para a realização das práticas restaurativas e posterior conclusão dos casos, conforme a evolução de cada. 

O Núcleo ainda realizou um círculo restaurativo em parceria com o Centro Especializado de Apoio às Vítimas (Ceav) da Comarca de Fortaleza. O objetivo foi ressignificar as experiências de abandono, com a participação de seis vítimas de luto.

Além disso, o Nujur atuou em 18 círculos restaurativos envolvendo um total de 89 homens que passaram por audiência de custódia na Capital e estão em cumprimento de medidas cautelares. Também foram feitos 186 atendimentos em círculo com esse grupo. O trabalho aconteceu em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP) e abordou os temas “Rede de Apoio”, “Sentido de Justiça” e “Identidades do Eu”.

Para a coordenadora do Nujur, juíza Jovina d’Avila Bordoni, a atuação do Núcleo reforça um modelo de prestação jurisdicional mais humano e participativo. “A Justiça Restaurativa nos convida a ampliar o olhar sobre as situações que chegam ao Judiciário, reconhecendo que, por trás de cada processo, existem pessoas, histórias, necessidades e relações que também precisam ser cuidadas. O trabalho desenvolvido pelo Nujur busca justamente criar espaços para a escuta, o diálogo e a construção de caminhos possíveis, colocando as pessoas no centro da experiência de Justiça”, explica.

A magistrada acrescenta que os resultados do primeiro semestre demonstram a importância de fortalecer e ampliar essa atuação no Tribunal de Justiça do Ceará. “Mais do que números, cada atendimento representa uma oportunidade de acolher, ouvir e contribuir para que as pessoas possam encontrar, de forma participativa, caminhos para lidar com aquilo que vivenciaram. É essa Justiça mais próxima, humana e sensível que o Nujur busca fortalecer todos os dias”, reforça.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

A pesquisa de satisfação realizada com as pessoas que participaram dos círculos restaurativos revelou um índice geral positivo de 98,9%. Dentre as dez questões avaliadas, diversos quesitos obtiveram 100% de aprovação, tais como a qualidade do atendimento e acolhimento prestado pelas(os) servidoras(es) e facilitadoras(es); a clareza das informações e orientações prestadas; o espaço garantido para a expressão de sentimentos e opiniões; e a percepção de que o círculo contribuiu diretamente para a compreensão e melhoria do conflito.

Outro dado relevante apresentado foi que 94,4% das pessoas entrevistadas estão dispostas a participar novamente de um círculo restaurativo. Em relatos espontâneos registrados na pesquisa, as pessoas usuárias elogiaram a condução sensível e humanizada das facilitadoras e facilitadores do Núcleo e sugeriram a ampliação da visibilidade das práticas restaurativas.

SAIBA MAIS

O Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa foi instituído pela Resolução nº 01/2017 do Órgão Especial do TJCE e funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O objetivo é viabilizar a autocomposição do conflito, a reparação do dano causado, a responsabilização de quem causou o dano e o cuidado com quem o sofreu, garantindo a participação das pessoas envolvidas, de suas famílias e da comunidade.

A missão do Núcleo é cuidar das pessoas, e não só da apuração do fato danoso. Isso oportuniza a construção conjunta de um plano de ação capaz de atender suas reais necessidades, aquelas que o processo tradicional e retributivo de Justiça, muitas vezes, não é capaz de satisfazer.

O contato com o Nujur pode ser feito via WhatsApp, através do número (85) 3492-8136, ou pelo e-mail nujur@tjce.jus.br.