A juíza Rejane Eire Fernandes Alves, titular da 3ª Vara da Comarca de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a realização de correição interna na unidade. Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (10/03) e seguem até a próxima sexta, dia 14.

Durante o período, estão suspensos todos os prazos processuais, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. O atendimento ao público também está suspenso, salvo para o recebimento de habeas corpus, mandado de segurança, requerimentos de liberdade provisória, entre outros casos de urgência.

A magistrada determinou ainda que seja requisitada a devolução dos autos que estejam com carga ao representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos. A medida consta na Portaria nº 1/2014 e leva em consideração a necessidade de avaliação da movimentação processual para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).