27.07.09
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve, nesta 2ª.feira (27/07), sentença da Comarca de Araripe que condenou José Alves Pereira por homicídio qualificado. Ele havia sido condenado a 16 anos de prisão por assassinar um primo com dois tiros de revólver calibre 38, no município citado.
O crime em questão aconteceu em setembro de 1999, conforme os autos do processo. O réu voltava de uma festa às 05h:30min, completamente embriagado, quando teve o próprio carro atolado, fato provocado por uma manobra feita pelo automóvel da vítima. Inconformado, José Alves Pereira atirou contra o próprio primo.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Eymard de Amoreira, lembrou que a pena de 16 anos inclui o qualificante de crime praticado por motivo torpe, com base no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Em obediência à Lei nº 11.464/2007, que alterou o artigo 2º da Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990), os desembargadores aprovaram mudança no regime penal do réu, de integralmente fechado para inicialmente fechado.
Outras decisões
Dois acusados de tráfico de drogas tiveram a sentença de 1º grau confirmada, em processos relatados pela desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. A pena de João Carlos da Silva Leal foi mantida em sete anos de reclusão e pagamento de 100 dias-multa, como decidiu a Vara Única de Icapuí. Em 1999, ele foi pego com 450 gramas de maconha na Praia de Redonda, em Icapuí.
A 2ª Câmara Criminal também confirmou pena de um ano e oito meses de prisão e pagamento de 500 dias-multa para David Barros de Castro, por ter sido encontrado com 426 gramas de cocaína e 5,6 gramas de maconha, na própria residência, em Caucaia. O réu havia recorrido da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Caucaia.
Durante a sessão desta segunda-feira, os desembargadores julgaram 61 processos, sendo 45 de pauta e 16 extra-pauta, incluindo 14 pedidos de habeas corpus. Ao final da sessão, a presidente da Câmara, desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira, propôs voto de pesar pela morte do juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, titular da Comarca de Cariré, na última quinta-feira, em acidente automobilístico. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos demais desembargadores.
Fonte: TJCE