A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza fará novas visitas institucionais a casas de custódias e penitenciárias em 2014, durante os meses de fevereiro, abril, junho, agosto e outubro, conforme a Portaria nº 3/2013. O documento, assinado pelo titular da unidade, juiz Luiz Bessa Neto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (19/09).

As datas e locais específicos das visitas serão definidos pela Secretaria da 1ª Vara com a antecedência necessária ao planejamento dos atos processuais.

De acordo com a medida, a iniciativa objetiva “permanentemente manter atualizada a prestação jurisdicional executória penal”. Dessa forma, prorroga os efeitos do Mutirão Carcerário, ocorrido entre 6 de agosto e 13 de setembro deste ano no Ceará. A força-tarefa revisou processos e concedeu benefícios a presos condenados e provisórios.

O projeto foi criado por meio da Portaria nº 2/2013, também assinada pelo juiz e publicada no DJE de 5 de junho deste ano. Durante o trabalho, são analisadas as situações de cada interno sob a jurisdição da 1ª Vara. Na ocasião, eles recebem atestado de pena a cumprir. Além disso, se tiverem direito a algum benefício, será declarado imediatamente.

Neste ano, as visitas ocorreram na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba (nos dias 24 e 25 de junho); no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz (29 de julho); e na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia (30 e 31 de julho).