A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (22/06), habeas corpus a Eguinaldo Dantas de Sousa, policial militar acusado de praticar crimes de extorsão, roubo e homicídio no município de Penaforte, distante 545 km de Fortaleza.
Eguinaldo Dantas foi preso no dia 19 de maio deste ano. Conforme os autos, ele vinha constrangendo e ameaçando de morte comerciantes em Penaforte, exigindo que lhe entregassem dinheiro. Antes de ser detido, o réu chegou a se envolver em uma briga com outros policiais militares, sendo atingido com um tiro.
A defesa do réu ingressou com pedido de habeas corpus (nº 28300-18.2009.8.06.0000) no Tribunal de Justiça alegando que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo para o fim da instrução criminal.
Ao julgar o caso, no entanto, a 1ª Câmara Criminal denegou a ordem, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. ?Concluída a instrução para a acusação, não há que se falar em excesso de prazo, até mesmo pela complexidade dos crimes praticados pelo réu?, afirmou o relator.