Acusados de traficar drogas e armas têm habeas corpus negado

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• 24-08-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Maciel Alves de Lima e Nelson Oliveira de Araújo, acusados do crime de tráfico de drogas. A decisão, proferida nessa quarta-feira (23/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. De acordo com os autos, no dia 2 de […]

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

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• 24-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria […]

Nota Pública

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• 23-08-2017

A propósito de notícias veiculadas, na data de hoje, 23/8, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste acerca de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou o pagamento de parcelas vencimentais ao Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, e considerando que os referidos veículos não publicaram na íntegra as informações prestadas […]

Justiça nega transferência de unidade prisional para acusado de matar mulher e filha em Paracuru

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• 22-08-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de transferência de unidade prisional para Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes e Jade Pessoa de Carvalho Moraes, respectivamente, esposa e filha dele. O crime ocorreu na madrugada do dia 23 de agosto de 2015, no […]

TJCE assina convênio para atendimento de homens autores de violência doméstica

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• 22-08-2017

Com o objetivo de realizar atendimento a homens autores de violência doméstica, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou, na tarde desta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Ministério Público e Defensoria Pública. O evento ocorreu no Palácio da […]

Servidores do Judiciário são premiados pela criação de práticas de gestão

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• 22-08-2017

A entrega do “Prêmio Melhores Práticas de Gestão” ocorreu na manhã desta terça-feira (22/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é valorizar iniciativas inovadoras de magistrados e servidores que contribuam para otimizar as rotinas de trabalho e melhorar o atendimento ao público. Os idealizadores das três práticas mais votadas receberam certificados, entregues […]

Universitária acusada de ajudar namorado traficante deve permanecer presa

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• 22-08-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Gabrielle Albuquerque de Sousa, universitária acusada de ajudar o namorado, traficante executado a tiros no bairro Papicu, a traficar drogas em Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. De acordo […]

Convênio para acompanhamento de autores de violência doméstica será assinado nesta terça no TJCE

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• 21-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinará nesta terça-feira (22/08), às 15h, termo de cooperação técnica que realizará o acompanhamento psicossocial e o desenvolvimento de atividades socioeducativas de homens autores de violência doméstica. O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, no Cambeba. Participarão da assinatura do documento a secretária […]

Tribunal de Justiça entrega nesta terça certificados do “Prêmio Melhores Práticas de Gestão”

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• 21-08-2017

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entrega, nesta terça-feira (22/08), às 10h, os certificados do “Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2016”. Foram eleitas três das sete iniciativas inscritas e elaboradas por servidores do Judiciário estadual. O evento ocorrerá no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. Na ocasião, eles receberão menção […]

Tribunal de Justiça designa mais cinco membros para Comissão de Acessibilidade e Inclusão

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• 18-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, designou mais cinco integrantes para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário. Eles foram escolhidos após processo seletivo, conforme Edital nº 72/2017, que deu amplo conhecimento e oportunidade para que magistrados e servidores com deficiência se candidatassem. A designação […]