Órgão Especial do TJCE determina envio de denúncia contra deputado estadual para Quixadá

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• 24-05-2018

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declinou, nesta quinta-feira (24/05), da competência para julgar denúncia contra o deputado estadual Osmar Baquit. Com isso, os autos da acusação contra o parlamentar serão encaminhadas para a Comarca de Quixadá. O parlamentar é acusado de ser o autor intelectual de incêndios praticados […]

TJCE concede ascensão funcional por antiguidade a 879 servidores

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• 24-05-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de concessão de promoção automática, promoção por antiguidade e progressão por antiguidade a servidores efetivos. A lista, referente ao interstício 2016/2017, consta na Portaria nº 970/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (23/05). No total, foram beneficiados 879 servidores regidos pelas Leis Estaduais nº […]

Plano de Saúde deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar internação a criança

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• 22-05-2018

O plano de saúde Amil (Assistência Médica Internacional) deve pagar R$ 10.060,63 de indenização para a mãe de uma criança que teve pedido de internação negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/05), é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o processo, o menino, de dois […]

Ex-prefeito de Cariré é condenado a devolver R$ 27,5 mil e tem direitos políticos suspensos

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• 22-05-2018

O ex-prefeito do Município de Cariré, Antônio Narcélio Rodrigues Ponte, foi condenado a devolver R$ 27.598,32 ao erário. Também terá de pagar multa equivalente ao dobro dessa quantia e ainda teve suspensos os direitos políticos por seis anos. A decisão foi mantida, nessa segunda-feira (21/05), pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça  neste fim de semana

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• 18-05-2018

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos juízes convocados Maria das Graças Almeida de Quental e Antônio Pádua Silva. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (19/05) e domingo (20), das 12h às 18h, […]

Justiça Restaurativa é tema de entrevista no “Judiciário em Evidência” desta semana

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• 18-05-2018

O “Judiciário em Evidência” desta semana traz entrevista sobre Justiça Restaurativa como método de promoção da pacificação social. Os entrevistados são os juízes Jaime Medeiros, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no Fórum Clóvis Beviláqua; e […]

Firmado acordo durante audiência realizada por videoconferência no Tribunal de Justiça

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• 17-05-2018

Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada por videoconferência no Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE). A sessão ocorreu nesta quinta-feira (17/05) e foi a primeira vez que a ferramenta foi utilizada pelo Núcleo para solucionar conflito entre as partes. O sistema permitiu diálogo entre […]

Acusado de agredir companheira em Jijoca de Jericoacoara deve permanecer preso

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• 16-05-2018

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Marcos Ferreira de Sousa, acusado de agredir a companheira e os filhos dela em Jijoca de Jericoacoara. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16/05), sob a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. De acordo com o processo, Marcos Ferreira foi preso […]

Tribunal de Justiça nomeia 28 servidores aprovados no concurso de 2014

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• 16-05-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, nomeou 28 servidores aprovados no último concurso, realizado em 2014. Desse total, sete são para o cargo de analista e 21 para técnico judiciário. A nomeação ocorreu em decorrência da criação de novos cargos por meio da lei estadual nº 16.505, de 22 […]

Palestra no TJCE tira dúvidas sobre termo de audiência à luz do novo Código de Processo Civil

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• 15-05-2018

Com o objetivo de capacitar mediadores e conciliadores que atuam em unidades Judiciárias do Estado, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos promoveu, nesta terça-feira (15/05), palestra sobre os “aspectos processuais para a construção do termo de audiência, à luz do novo CPC [Código de Processo Civil]”. Ao fazer a abertura da […]