TJCE e Prefeitura de Caucaia assinam convênio para facilitar pagamentos de débitos fiscais e judiciais

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• 31-10-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Prefeitura de Caucaia firmaram, nesta quarta-feira (31/10), convênio de cooperação que permite a emissão conjunta de débitos fiscais e judiciais. Com o acordo, a Procuradoria-Geral do Município dará quitação das dívidas fiscais e municipais de contribuintes após a comprovação do pagamento das custas processuais, que ocorrerá […]

Terceira edição do Mês Nacional do Júri começa nesta quinta-feira

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• 31-10-2018

Realizado em todo o país, o Mês Nacional do Júri tem início nesta quinta-feira (1º/11) e prossegue durante todo o mês de novembro. No Ceará, já estão pautados 362 processos, sendo 88 somente nas Varas do Júri de Fortaleza e 274 em comarcas do Interior. A abertura acontece às 13h, no 4º Salão do Júri […]

Comissão realiza audiência para julgamento de recursos de provas do concurso de juiz

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• 31-10-2018

A Comissão Examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na manhã desta quarta-feira (31/10), audiência pública para julgamento de recursos interpostos contra a correção da prova discursiva. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Luís Bezerra Araújo, presidente da Comissão. No total, foram analisados 2.933 […]

Ouvidoria do Poder Judiciário completa 14 anos com mais de 53 mil manifestações recebidas

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• 30-10-2018

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará completou 14 anos de instalação nesse domingo (28/10). Conforme dados divulgados pelo setor, foram 5.761 manifestações recebidas até 31 de setembro deste ano, o que representa 640,11 manifestações por mês. Ao todo, desde o funcionamento, já recebeu 53.080 manifestações que foram devidamente encaminhadas aos respectivos setores unidades para […]

Comitê realiza avaliação mensal do Programa “Tempo de Justiça” no TJCE

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• 30-10-2018

O Comitê de Governança do Programa “Tempo de Justiça” esteve reunido, nesta terça-feira (30/10), para fazer o acompanhamento mensal dos indicadores que estão sendo executados. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e foi conduzida pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do Judiciário no Comitê. Na ocasião, a equipe verificou […]

Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem fardamento

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• 30-10-2018

As escolas municipais e estaduais não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidas com o fardamento. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mantém liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá. Em caso de descumprimento, fixou multa diário de […]

Estacionamento do TJCE será parcialmente interditado para a Festa do Servidor Público

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• 30-10-2018

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará informa a todos os servidores e funcionários que, durante esta quarta-feira (31/10), 60 vagas do estacionamento ao lado da Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará (Sohidra) estarão interditadas. Parte do estacionamento será ocupado pela instalação da estrutura que abrigará a Festa do Servidor Público, […]

Resultados do Encontro da Rede de Governança do PJe são apresentados em reunião no TJCE

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• 29-10-2018

Os resultados do Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram apresentados, nesta segunda-feira (29/10), ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. Segundo o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador dos trabalhos no TJCE, o objetivo é seguir orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de desenvolver […]

Enquete TJCE: 43% acreditam que o Enem é um método democrático de ingresso em universidades

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• 29-10-2018

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa neste domingo (04/11) em todo o País. A prova funciona como método de ingresso em diversas universidades brasileiras. Por isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou aos usuários se o exame pode ser considerado um bom método de avaliação. Enquanto 43% (127 votos) afirmam que […]

Plantão do fim de semana registra dois habeas corpus e um pedido de internação em leito de UTI

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• 29-10-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, durante o plantão desse fim de semana, três processos, sendo dois habeas corpus e um pedido de transferência de paciente para leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Todos os casos foram indeferidos pelos respectivos desembargadores plantonistas na sede do Tribunal, em Fortaleza. A primeira ação, protocolada […]