Mantida decisão de levar a júri popular acusados de homicídio após briga de trânsito

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• 13-07-2017

O juiz auxiliar privativo da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, Raimundo Lucena Neto, manteve a decisão de pronunciar os réus Antonio Roberto Martins Freitas Filho, Jackson de Paula Braz Filho e Waldenisio Nazário Batista Junior. Eles são acusados de homicídio, motivado por vingança após uma briga de trânsito, além de roubo dos pertencentes da […]

Empresa deve pagar mais de R$ 21 mil para cliente que não foi contemplado em consórcio

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• 13-07-2017

O juiz Isaac de Medeiros Santos, titular da Vara Única da Comarca de Mucambo, distante 281 km da Capital, condenou a empresa EletroSorte a pagar indenização moral de R$ 10 mil para cliente que não foi contemplado em consórcio. Também terá que ressarcir o valor de R$ 11.108,00, referente às parcelas quitadas. A decisão foi […]

Mantida prisão de réu detido em operação que apreendeu mais de 28 quilos de maconha

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• 12-07-2017

A juíza Carla Susiany Alves de Moura, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão cautelar de Petersen Ronaldo Guimarães Brito, detido em operação policial que apreendeu mais de 28 quilos de maconha. Na decisão, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (11/07), a magistrada indeferiu pedido de […]

Magistrados e procuradores do Estado discutem preparativos para Semana de Conciliação Fiscal

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• 11-07-2017

Juízes das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, além de procuradores do Estado, discutiram, nesta terça-feira (11/07), os preparativos da Semana de Conciliação Fiscal, que será realizada de 24 a 28 deste mês, no Fórum Clóvis Beviláqua. A reunião ocorreu na Diretoria do Fórum e contou com […]

Cadeia de Massapê está proibida de receber mulheres presas e jovens em conflito com a lei

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• 10-07-2017

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara de Massapê, determinou a proibição da entrada de jovens infratores ou mulheres presas na Cadeia Pública daquela comarca, localizada a 272 km de Fortaleza. A vedação consta na Portaria nº 8, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (7/07). O magistrado levou em consideração que […]

Juiz determina regras para participação de crianças e adolescentes em festas no Município de Poranga

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• 10-07-2017

Por meio de portaria, o juiz Thales Pimentel Sabóia disciplinou a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em eventos festivos no Município de Poranga, distante 347 km de Fortaleza. O objetivo é estabelecer regras de proteção à infância e à juventude. O ingresso nos estabelecimentos particulares que promovam festas, shows e similares com […]

Central de Cumprimento de Mandados tem novo juiz superintendente

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• 10-07-2017

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi designado para a Superintendência da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman) a partir desta segunda-feira (10/07). O magistrado atuará na função sem prejuízo das demais atribuições. A resolução, assinada pelo juiz diretor do […]

Chacina da Messejana: Justiça decide levar mais um réu a júri após realizar último interrogatório

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• 07-07-2017

Mais um réu do crime conhecido com “Chacina da Messejana” será levado a júri popular. Trata-se de Francisco Flávio de Sousa. A decisão foi proferida pelo Colegiado da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, após a realização do último interrogatório processual, nesta sexta-feira (07/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Na audiência, […]

Acusados do latrocínio de comerciante português são condenados a mais de 25 anos de prisão

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• 06-07-2017

Os réus Wégila da Silva Félix e Jackson Henrique Lopes de Sousa foram condenados a 25 anos e seis meses de prisão pelo latrocínio do comerciante português Nuno Antonio Portugal Torres, em outubro de 2016. O outro réu, Diego de Deus Cassimiro foi condenado a 26 anos. Todos devem cumprir a pena em regime inicialmente […]

Corregedoria-Geral realiza audiências de mediação para abertura de exames de DNA

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• 06-07-2017

Um total de 16 audiências de mediação para reconhecimento voluntário de paternidade foram realizadas, na manhã desta quinta-feira (06/07), pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e coordenador do programa “Pai Presente”, Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior. As sessões ocorreram na Sala da Comissão de Segurança, no 2º andar do Tribunal de […]